Prezado(a) cliente,
Informamos quaisquer manifestações públicas em canais de redes sociais, sendo por qualquer questão de manifestação pessoal ou a respeito de um pedido cancelado, cujo a decisão de compra foi atendida, solucionada e obteve reembolso devidamente concluído em menos de 72 horas após o cancelamento — conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, Art. 49).
A PayGame Store repudia veementemente qualquer tentativa de difamação pública ou falsa imputação de condutas lesivas à imagem da nossa marca e dos responsáveis pela empresa. Todas as medidas cabíveis serão tomadas para garantir a transparência, legalidade e eficiência no seu atendimento.
No entanto, alertamos que:
Conforme o Art. 927 do Código Civil, aquele que, por ato ilícito (como calúnia, difamação ou injúria), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Postagens públicas, comentários ofensivos ou avaliações falsas que imputem crimes ou fraudes à empresa sem qualquer prova podem gerar indenização por danos morais e materiais.
Nos termos do Código Penal, destacamos:
Calúnia (Art. 138) – Imputar falsamente fato criminoso a alguém.
Difamação (Art. 139) – Atribuir fato ofensivo à reputação.
Injúria (Art. 140) – Ofender a dignidade ou decoro de alguém.
A continuidade da exposição negativa injustificada da PayGame Store nas redes poderá ensejar o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e o ingresso de ação criminal, conforme previsto por lei.
Temos todos os registros da transação e da devolução do valor devidamente documentados e auditáveis. Caso o consumidor tenha qualquer dúvida, oferecemos canais de atendimento para resolução amigável e esclarecimentos, nos termos do Art. 6º, inciso III do CDC.
Reiteramos: nossa equipe jurídica ao identificar, notificar e reportar ao cliente sobre a condição, caso os conteúdos ofensivos não sejam imediatamente removidos, a empresa exercerá seu direito constitucional de proteção à imagem (Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal), podendo tomar medidas legais cíveis e criminais cabíveis, inclusive com pedido de indenização por danos morais e materiais, preservando seus direitos e sua reputação no mercado.
A PayGame Store preza pela ética, legalidade e respeito com todos os seus clientes, e espera ser tratada com a mesma integridade. Disponibilizamos diversos canais de contato direto, soluções das dúvidas com total segurança nas plataformas de compra e pagamento, sendo MercadoPago e NuvemShop.
Atenciosamente, Direção Jurídica
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