🔐 POLÍTICA DE PRIVACIDADE — PAYGAME STORE
Esta política de privacidade é válida a partir de dezembro de 2025.
A PayGame Store, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Almicar Castellan, 100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 209708266825 (“Lojista” ou “nós”), leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários (“Usuários” ou “você”) do site https://www.paygame.com.br e qualquer outro site, loja ou aplicativo operado pelo Lojista (aqui designados, simplesmente, “Loja”).
Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar, de forma transparente, como utilizamos e protegemos os dados coletados durante sua navegação, compras e comunicações.
📘 Definições
Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural.
Dados Pessoais Sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
LGPD: Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
📊 Uso de Dados Pessoais
Os dados pessoais são utilizados para:
Viabilizar compras e entregas;
Confirmar ou corrigir informações cadastrais;
Personalizar sua experiência na Loja;
Enviar comunicações, ofertas e publicidade;
Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
Prevenir fraudes e garantir segurança.
⚠️ Não fornecimento de Dados Pessoais
O fornecimento de dados não é obrigatório, porém sua ausência pode impedir o uso de determinadas funcionalidades da Loja ou a conclusão de compras.
🗂️ Dados Coletados
Podemos coletar:
Dados de contato (nome, e-mail, telefone, endereço);
Dados de navegação e localização;
Preferências e interesses;
Informações fornecidas voluntariamente via formulários;
Dados anonimizados ou agregados.
Não coletamos dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessário e mediante consentimento.
🤝 Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados podem ser compartilhados com:
Parceiros e prestadores de serviço;
Empresas de logística, pagamento e tecnologia;
Autoridades legais, quando exigido por lei;
Em casos de reorganização societária.
🌍 Transferências Internacionais de Dados
Seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, respeitando as garantias previstas na LGPD.
🍪 Cookies e Coleta Automática
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
Garantir o funcionamento da Loja;
Analisar desempenho e navegação;
Personalizar anúncios e conteúdos.
O usuário pode gerenciar cookies diretamente no navegador.
🧑⚖️ Direitos do Usuário
Você pode solicitar:
Confirmação e acesso aos dados;
Correção ou atualização;
Exclusão ou anonimização;
Portabilidade;
Revogação do consentimento.
As solicitações podem exigir confirmação de identidade.
🔒 Segurança dos Dados Pessoais
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados. Nenhum sistema é totalmente seguro, mas atuamos continuamente para reduzir riscos.
🔗 Links para Sites de Terceiros
A Loja pode conter links externos. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros.
📝 Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.
Prezado(a) cliente,
Informamos sobre a relação de manifestações públicas em canais de redes sociais, sendo por qualquer questão pessoal ou a respeito de um pedido cancelado, cujo a decisão de compra foi atendida, solucionada e obteve reembolso devidamente concluído em menos de 72 horas após o cancelamento — conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, Art. 49).
A PayGame Store repudia veementemente qualquer tentativa de difamação pública ou falsa imputação de condutas lesivas à imagem da nossa marca, a Anne e dos responsáveis pela empresa. Todas as medidas cabíveis serão tomadas para garantir a transparência, legalidade e eficiência no seu atendimento.
No entanto, alertamos que:
Conforme o Art. 927 do Código Civil, aquele que, por ato ilícito (como calúnia, difamação ou injúria), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Postagens públicas, comentários ofensivos ou avaliações falsas que imputem crimes ou fraudes à empresa sem qualquer prova podem gerar indenização por danos morais e materiais.
Nos termos do Código Penal, destacamos:
Calúnia (Art. 138) – Imputar falsamente fato criminoso a alguém.
Difamação (Art. 139) – Atribuir fato ofensivo à reputação.
Injúria (Art. 140) – Ofender a dignidade ou decoro de alguém.
A continuidade da exposição negativa injustificada da PayGame Store nas redes poderá ensejar o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e o ingresso de ação criminal, conforme previsto por lei.
Temos todos os registros da transação e da devolução do valor devidamente documentados e auditáveis. Caso o consumidor tenha qualquer dúvida, oferecemos canais de atendimento para resolução amigável e esclarecimentos, nos termos do Art. 6º, inciso III do CDC.
Reiteramos: nossa equipe jurídica ao identificar, notificar e reportar ao cliente sobre a condição, caso os conteúdos ofensivos não sejam imediatamente removidos, a empresa exercerá seu direito constitucional de proteção à imagem (Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal), podendo tomar medidas legais cíveis e criminais cabíveis, inclusive com pedido de indenização por danos morais e materiais, preservando seus direitos e sua reputação no mercado.
A PayGame Store & Anne prezam pela ética, legalidade e respeito com todos os seus clientes, e espera serem tratadas com a mesma integridade. Disponibilizamos diversos canais de contato direto, soluções das dúvidas com total segurança nas plataformas de compra e pagamento, sendo MercadoPago e NuvemShop.
📩 Responsável pelo Tratamento de Dados
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Ao continuar utilizando a Loja, você declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.
